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Com voto favorável do Deputado Dalben, programa “Dignidade Íntima” será implantado de forma permanente nas escolas estaduais

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Com voto favorável do deputado estadual Dirceu Dalben, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 96/2022, que institui de forma permanente o programa “Dignidade Íntima” nas escolas estaduais. O projeto visa combater a pobreza menstrual, por meio da distribuição de kits de higiene às estudantes que necessitarem.

“Além de garantir dignidade para as meninas, o programa também tem como objetivo coibir a evasão escolar. É um programa assistencial, de inclusão social, mas que também visa assegurar um futuro melhor para as nossas adolescentes por meio da Educação, dos estudos”, falou o deputado.

            O “Dignidade Íntima” foi criado em decreto publicado dia 19 de junho de 2021 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, e já viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021. Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. A compra dos materiais é realizada por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) – também aprovado na Alesp em 2019 com voto favorável de Dalben.

            Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp e também membro da Comissão de Educação e Cultura, o Deputado Dalben deu seu aval ao projeto de lei no Congresso de Comissões realizado na manhã desta terça-feira e, posteriormente, votou favorável ao texto em sessão plenária.

Agora, com a aprovação dos deputados estaduais, o próximo passo é a sanção do governador, tornando o programa “Dignidade Íntima” uma política estadual, com sua continuidade assegurada e expandida. O texto da medida indica que as escolas deverão adquirir produtos que garantam a higiene das alunas, como absorventes, lenços umedecidos, sacos para descarte apropriado, além de promover a orientação de estudantes e profissionais na escola para o acesso ao benefício e temas relativos à saúde da mulher.

Em novembro de 2021, os deputados estaduais também já haviam aprovado a isenção do ICMS para a venda de absorventes femininos para o governo estadual, a fim de garantir a continuidade do programa “Dignidade Íntima”. A alíquota de ICMS dos absorventes variava entre 18% e 25%.